Esta foto foi escolhida pela BBC 28 de setembro, 2012 como uma das 20 mais bonitas

Sejamos proativos nas questões relacionadas às mudanças climáticas, pois não seremos poupados de seus efeitos devastadores a curto e longo prazo.
gmsnat@yahoo.com.br
Um Blog diferente. Para pessoas diferentes!

Grato por apreciar o Blog.
Comentários relevantes e corteses são incentivados. Dúvidas, críticas construtivas e até mesmo debates também são bem-vindos. Comentários que caracterizem ataques pessoais, insultos, ofensivos, spam ou inadequados ao tema do post serão editados ou apagados.

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Comunidade científica conclui estudo e afirma que novo Código Florestal é insustentável

Atendendo a uma demanda da sociedade, em particular da comunidade científica, por uma participação mais efetiva da ciência na reformulação do Código Florestal, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) formaram um grupo de trabalho para oferecer argumentos para subsidiar as discussões do novo Código Florestal propostas no PL - projeto de lei -1.876/99 e demais PLs a ele apensados.
O estudo conclui que o projeto em discussão na Câmara de Deputados não tem sustentação científica e consolida a agricultura de baixa tecnologia. Estima que existam hoje no Brasil 61 milhões de hectares de terras degradadas que poderiam ser recuperadas e usadas na produção de alimentos, e que as áreas de preservação ambiental sugeridas pelo código atual não são entraves e sim oportunidades.
Ao contrário, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs), deveriam ser consideradas parte fundamental de um planejamento agrícola com equilíbrio ambiental.
O estudo alerta que as áreas marginais a corpos d´água – sejam elas várzeas ou florestas ripárias – e topos de morro - são áreas insubstituíveis em razão de serviços ecossistêmicos fundamentais como regularização hidrológica, estabilização  de encostas, e, na zona ripária (aquelas sob influência dos corpos d`´agua), os solos úmidos e sua vegetação são responsáveis pela atenuação de cheias e vazantes, redução da erosão, proteção de margens e redução do assoreamento. Uma possível alteração na definição da APP ripária representaria grande perda de proteção para áreas sensíveis.
Para se ter uma idéia, a redução da faixa ripária de 30 metros para 15 metros em torno dos rios com até 5 metros de largura, que compõem mais de 50% da rede de drenagem em extensão, resultaria numa redução de 31% na área protegida pelas APPs ripárias, o que significa um grande impacto ambiental em âmbito nacional.
Quanto às Reservas Legais, uma possível redução destas áreas em face de alteração para baixo nos percentuais mínimos conforme propõe o novo código, poderia diminuir a cobertura florestal na Amazônia em níveis que comprometeriam a continuidade física da floresta, com risco de alterações climáticas, além de extinção de espécies e comprometimento da efetividade destas áreas como ecossistemas funcionais e seus serviços ambientais.
A concepção errônea de que a vegetação nativa representa área não produtiva, com custo adicional e nenhum retorno econômico para o produtor deve ser desfeita. Na verdade estas áreas são fundamentais na manutenção da produtividade dos sistemas agropecuários, em face da produção e conservação da água, da biodiversidade, abrigo de polinizadores e inimigos naturais das pragas, sendo que a manutenção destes remanescentes de grande importância para obtenção de benefícios ecológicos e para a sustentabilidade da atividade agropecuária e sua função social.

Em áreas urbanas, a ocupação de várzeas e planícies de inundação dos cursos d`´agua e de áreas de encosta tem sido uma das principais causas dos desastres naturais, com morbidade a milhares de vítimas todos os anos. Devem ser estabelecidos parâmetros para áreas urbanas ao redor de corpos hídricos e áreas declivosas, devendo o Código Florestal estabelecer princípios e limites diferenciados para áreas sem ocupação consolidada e os planos diretores municipais de uso do solo tratariam das áreas de risco com ocupação consolidada. No caso das APPs ripárias, deve-se buscar definir a área chamada de passagem da inundação como aquela que não deve ser ocupada, que depende das condições hidráulicas locais.
Os cientistas finalizam o documento enfatizando que qualquer aperfeiçoamento do Código Florestal deve ser conduzido à luz da ciência, com a definição de parâmetros que atendam à multifuncionalidade das paisagens brasileiras, compatibilizando produção e conservação como sustentáculos de um modelo de desenvolvimento que garanta a sustentabilidade.
 
Fonte: Crea-RJ
Leia o documento na íntegra:
http://congressoemfoco.uol.com.br/upload/congresso/arquivo/codigoflorestal_sbpc.PDF

2 comentários:

  1. Mais que situação esses políticos ignorantes e analfabetos deixam tudo onde colocam suas resoluções, não? Sinto muito. Ninguém está eleito com meu voto. Eu morreria de tédio.

    ResponderExcluir
  2. Pois é Megui. Eles não entendem nada sobre sustentabilidade, são umas zebras, para não falar outra coisa.
    Aquele louco que dizimou as ceianças lá em Realengo, na escola, poderia ter ido a Brasília, e fazer uma limpa nas duas "casas", não seria tão constrangedor.

    ResponderExcluir