A novidade que mais irritou os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no parecer do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre a distribuição de royalties de petróleo foi a elaboração de um novo critério para definição de linhas geodésicas, que definem quais campos de petróleo renderão receitas de royalty para cada Estado. Mas esse item deve ser retirada do relatório.
A mudança dessas linhas é uma demanda antiga dos Estados do Sul do país, principalmente, e inclusive há uma disputa de aproximadamente duas décadas que perdura no Supremo Tribunal Federal (STF) sem solução.
"Ele está muito sensível a essa questão e acho que vai deixar isso tramitar em um projeto separado no Senado", disse à Reuters o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PT-PE).
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| Quem produz é quem deve ter a maior percentagem sobre os Royalties |
Uma outra fonte do Executivo que falou sob a condição de anonimato também afirmou que o relator deve retirar esse ponto da proposta quando levá-la ao plenário nesta quarta-feira.
A proposta do relator, que tem origem num projeto apresentado pela então senadora Ideli Salvatti (PT-SC), hoje ministra das Relações Institucionais, pode retirar do Rio de Janeiro receitas com royalties dos campos situados na bacia de Santos e de parte da bacia de Campos, segundo cálculos dos parlamentares fluminenses.
"Só faltou o senador redividir o limite dos Estados no mapa", atacou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). "Isso é um gol de mão", reclamou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Após a polêmica e a irritação dos deputados e senadores, Ideli emitiu nota informando que não pediu a nenhum parlamentar a inclusão de sua proposta no relatório de Rêgo. "A ministra Ideli esclarece que preza por uma postura republicana e de igualdade federativa", diz o relatório.
O senador também indicou numa conversa que teve com técnicos do governo e senadores do PT que pode recuar de outros pontos da proposta apresentada na terça-feira e que mexem nas regras do regime de partilha.
Uma delas seria a obrigação da União de aplicar 3 por cento do que receberá de royalties nos contratos dos campos do pré-sal licitados pelo regime de partilha no Ministério da Defesa.
A proposta de Rêgo deve ser votada nesta quarta no plenário e até a hora da leitura do relatório ele pode fazer modificações, acatando e rejeitando emendas.
O objetivo do governo é alcançar um acordo sobre o assunto antes do dia 26 de outubro, quando está prevista uma sessão no Congresso para analisar do veto do ex-presidente Lula a uma parte da lei que criou o regime de partilha e que dividia de forma mais drástica os royalties de petróleo.
Tanto o governo do Rio de Janeiro como o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já disseram que caso o veto seja derrubado entrarão com ações judiciais para impedir a implementação da lei.
Reuters /Jeferson Ribeiro
NOTA: O Fernandinho Beira-mar, Elias Maluco, Marcinho VP, as Favelas, Os traficantes, ninguém quer, mais o Petróleo, as Praias o Carnaval, as riquezas que é nossa (do Estado do Rio de Janeiro) todo mundo fica de olho. Deputados e Senadores filhos da puta, vocês precisam olhar o que no entorno da área de extração deste petróleo, há municípios vivendo numa pobreza absoluta com IDH baixo, vocês sem escrúpulos querem ainda diminuir a única fonte de sobrevivência deste municípios?
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