LEGISLAÇÃO DE RESÍDUOS E PCB. NOVAS REGRAS PARA 2014!

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:

 - Portaria Interministerial (MIC/MI/MME) 0019 de 19/01/81:

·         Proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, comercialização e uso das PCBs, em estado

·         Puro ou mistura, e estabelece prazos para cada aplicação.

·         Estabelece que os transformadores em operação na data da publicação poderão continuar

·         Funcionando até que seja necessário seu esvaziamento, quando não poderão ser preenchidos

·         Com o mesmo fluido. Somente com outro que não contenha PCBs.

·         Proíbe o descarte em aterros sanitários, cursos e coleções de água, etc.

·         Segundo esta portaria, somente é permitido o armazenamento ou destruição do produto.

- Instrução Normativa Sema STC/CRS-001 de 15/06/86:

·         Estabelece os procedimentos para manuseio, primeiros socorros, transporte e armazenamento de materiais contendo PCBs.

·         Trata-se de documento oficial com força legal.

- Ratificação da Convenção de Estocolmo:

·         DECRETO LEGISLATIVO nº 204, de 7 de maio de 2004 aprova o texto da convenção

·         DECRETO nº 5.472, de 20 de junho de 2005: Promulga o texto da Convenção de Estocolmo sobre

Poluentes Orgânicos Persistentes, de 22 de maio de 2001.

Resoluções relativas às PCBs:

A) Eliminação do uso de PCBs até 2025, de acordo com as seguintes prioridades:

·         Identificar, rotular e tirar de uso equipamentos que contenham mais de 10% de PCBs e vol. superiores a 5 litros;

·         Identificar, rotular e tirar de uso equipamentos que contenham mais de 0,05% de PCBs e vol. superiores a 5 litros;

·         Identificar, rotular e tirar de uso equipamentos que contenham mais de 0,005% de PCBs e vol. superiores a 0,05 litros;

·         Ratificação da convenção de Estocolmo

·         Em conformidade com as prioridades, promover medidas para redução de exposição e riscos;

·         Utilizar somente em equipamentos intactos e à prova de vazamento e apenas em áreas onde o risco de liberação para o meio ambiente possa ser minimizado e rapidamente remediado;

·         Não utilizar em equipamentos localizados em áreas associadas com a produção ou processamento de alimento ou ração;

·         Quando utilizado em áreas povoadas, incluindo escolas e hospitais, adotar as medidas razoáveis de proteção contra falhas elétricas que possam causar incêndios e inspecionar regularmente o equipamento para verificar a existência de vazamentos;

PCBs são usados em transformadores e são cancerígenas

Bifenilos Policlorados, em geral conhecidos por PCB (do inglês polychlorinated biphenyl), constituem uma classe de compostos organoclorados resultantes da adição de átomos de cloro ao bifenilo, composto esse formado por anéis aromáticos ligados por uma ligação simples carbono-carbono. Como pode ser visualizado na figura ao lado, os PCBs apresentam diversas substituições possíveis dos átomos de cloro, que variam de 1 a 10 átomos, assim gerando 709 moléculas diferentes. Os PCBs podem ser produzidos industrialmente através da cloração do bifenilo anidro na presença de cloro férrico ou de ferro metálico como catalisadores. As propriedades físico-químicas dos PCBs influenciam tanto a sua dinâmica nos compartimentos ambientais bem como a sua utilização pela indústria.

Por serem praticamente incombustíveis, apresentarem baixa pressão de vapor (temperatura ambiente), elevada estabilidade térmica e química, serem resistentes a bases e ácidos, os PCBs tem sido largamente utilizados para os mais diversos fins tais como, fluidos dielétricos em transformadores e condensadores; em óleos de corte, lubrificantes hidráulicos; tintas; adesivos; entre outros. Podem existir tanto na forma de sólidos (gorduras/resinas) como de líquidos (óleos); não possuem cheiro nem sabor; são pouco solúveis em água, e a solubilidade decresce com o aumento do número de átomos de cloro na molécula, entretanto, são bastante solúveis em solventes orgânicos, óleos vegetais e gorduras animais.