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segunda-feira, 18 de abril de 2011

VIROU CASO DE JUSTIÇA O USO DAS SACOLAS PLÁSTICAS NO RIO DE JANEIRO

A Associação Brasileira da Indústria de Material Plástico (Abiplast) entrou, na sexta-feira (10),  com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que contesta a constitucionalidade de uma lei de julho de 2009 que limitou o uso de sacolas plásticas no estado do Rio de Janeiro. O relator da ação é o ministro Celso de Mello.
A lei fluminense determina que os supermercados substituam as sacolas descartáveis por sacolas de longa duração em até três anos. As empresas que não cumprirem a lei podem ser multadas em até R$ 30 mil, segundo a Secretaria estadual do Ambiente do Rio de Janeiro.

De acordo com o STF, na ação, a Abiplast alega que “a disciplina jurídica acerca do tipo de embalagem a ser utilizada pelos estabelecimentos comerciais constitui matéria de interesse nacional, onde a competência é exclusiva da União”.
Ainda segundo a ação, a associação argumenta que o Estado do Rio não tem competência para legislar sobre o assunto, “onde a competência é exclusiva da União”. (?)

Nota do Blog: A Associação Brasileira da Indústria de Material Plástico (Abiplast) deveria mandar todos os seus funcionários para retirar as sacolas que são descartadas no meio ambiente, na ocasião das enchentes no Rio de Janeiro, pois todos sabemos que estes sacos plásticos tampam os bueiros e bocas de lobos, ocasionando cheias que só causam transtornos, aborrecimentos e prejuízos à população. 
Enquanto isto entra em vigor hoje, segunda-feira (18) a Lei que proíbe uso de sacolas plásticas em Belo Horizonte-MG. Ss tradicionais sacolas de plástico não poderão mais ser distribuídas no comércio de Belo Horizonte. Os estabelecimentos vão começar a ser fiscalizados. Os locais que continuarem a fazer uso das sacolas plásticas estão sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 1 mil e podem ser interditados.
A lei foi aprovada em fevereiro de 2008 e os comerciantes tiveram mais de três anos para se adaptar. A Associação Mineira dos Supermercados informou que o setor está preparado para a mudança. Quem sabe a Lei lá funcione!!!!

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