Com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), as "marchas da maconha" podem ser organizadas livremente em todo o País. Proibir as manifestações públicas em favor da descriminalização da droga configura, no entendimento dos ministros do STF, violação às liberdades de reunião e de expressão. Por decisão do STF, o Estado não pode interferir, coibir essas manifestações ou impor restrições ao movimento. A polícia só poderá vigiá-las e tão somente para garantir a segurança e o direito dos manifestantes de expressarem suas opiniões de forma pacífica.
O relator do processo, ministro Celso de Mello, censurou expressamente "os abusos que têm sido perpetrados pelo aparato policial" nas manifestações recentes em favor da liberação da maconha. No caso mais emblemático, a tropa de choque da Polícia Militar de São Paulo coibiu, no mês passado, a realização da Marcha da Maconha. Ao contrário do que ocorreu, afirmou Celso de Mello, a polícia deve ser acionada para garantir a liberdade dos manifestantes.
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| Charge - Alpino |
"A liberdade de reunião, tal como delineada pela Constituição, impõe, ao Estado, um claro dever de abstenção, que, mais do que impossibilidade de sua interferência na manifestação popular, reclama que os agentes e autoridades governamentais não estabeleçam nem estipulem exigências que debilitem ou que esvaziem o movimento, ou, então, que lhe embaracem o exercício", afirmou Celso de Mello.
"Disso resulta que a polícia não tem o direito de intervir nas reuniões pacíficas, lícitas, em que não haja lesão ou perturbação da ordem pública. Não pode proibi-las ou limitá-las. Assiste-lhe, apenas, a faculdade de vigiá-las, para, até mesmo, garantir-lhes a sua própria realização. O que exceder a tais atribuições, mais do que ilegal, será inconstitucional", acrescentou.
Fonte: Yahoo
Nota do Blog: O desenvolvimento de diferentes padrões de consumo de drogas tem-se revelado diferentemente ao longo do tempo. Desde há muito conhecidas, as drogas têm acompanhado o percurso da humanidade, sendo consumidas em diversos contextos, de variadas formas e com díspares objetivos, ou seja, desde os primórdios dos tempos o homem sempre buscou, de uma forma ou de outra, o uso de drogas, seja em rituais tribais ou cerimônias de cultos à divindades e festas pagãs ou não. Por exemplo, está escrito, na Bíblia, que todas as festas do velho e novo testamento eram regadas a bebidas alcoólicas. Por sua vez o primeiro milagre de Cristo está ligado à transformação de água em vinho, João 2:1-11, que querendo ou não é um tipo de droga, até Cristo gostava. Amém!
Não estou fazendo apologia ao uso de drogas, pois sou usuário das lícitas.
Só pode marchar, fumar não!!!
O artigo 5º e seus muitos incisos é sempre violado em nosso país. A liberdade de decidir participar de uma reunião pública para alcançar um fim comum é sempre recepcionada com muita violência. Não entendo porque não liberam o uso das drogas se é comprovado que a liberação é menos pior. Basta de tantas extorsões e hipocrisias que todos nós sabemos que acontecem.
ResponderExcluirExiste um abismo, social, entre a favela e o asfalto, que todos culpam a droga. Nos países onde houve liberação do uso da maconha, o número de usuário vem decaíndo muito, porque as autoridades, a educação e a mídia fazem campanhas de incentivo ao não uso. Em nosso país poderia se fazer o mesmo, mais quem está por detrás da distribuição da droga são pessoas poderosas e influentes em governo, então creio que a pressão contra a descriminalização será enorme, pois se passar a vener no bar da esquina, o produto será barato.
ResponderExcluirE também terão que pagar impostos. Isto significa que os bolsos dos que praticam crimes de extorsões serão esvaziados, sem falar em tantos outros crimes que são financiados pela droga.
ResponderExcluirSem dúvida.
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